Histórico

Histórico da APAE

        A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena, é uma  sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Mantena – Minas Gerais, com Estatuto registrado sob o nº  1.848, folhas 157v / 162v,  livro A nº 8, com inscrição no Ministério da Fazenda CPNJ  sob o número 00.662.901/0001-49, é filiada à Federação Nacional das APAEs  desde 08 de fevereiro de 2001, conforme Certificado de filiação nº 1615, registro no CNAS nº 44006000547/2000-77, Utilidade Pública Municipal Lei nº 784/95, Utilidade Pública Estadual Lei nº 13.277/99,Utilidade Pública Federal Portaria 18/01, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social nº CCEAS0064/2003, Ato Declaratório de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais nº 008/2003. Sua fundação aconteceu a partir de uma reunião de  no Rotary Club de Mantena por um grupo de pessoas de vários segmentos  da comunidade e uma mãe de Excepcional, Senhora Jane Jacob Vaz que idealizou a criação da APAE. Conhecedora dos problemas enfrentados e sensibilizada com a descoberta do número expressivo de pessoas com deficiência em todo Município.

        Fundada em 02 de dezembro de 1994, iniciou suas atividades funcionando por dois anos nas dependências da  1ª Igreja Presbiteriana, atendendo inicialmente a 16 crianças, com 5 funcionários. Em 1997, passou a funcionar nas dependências da Igreja Batista Central até a aquisição da sede em 08 de março de 1999. A sede foi adquirida com a iniciativa e empenho da Diretoria da  época  e do Prefeito Municipal Vicente de Paula Marinho,  com Contribuição de toda sociedade Mantenense e Região.

        Iniciou com atendimento básico de Assistência Social e em Educação apenas a Educação Infantil, jurisdicionada à SRE de Governador Valadares. Em 2004 teve inicio ao Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Educação de Jovens e Adultos – EJA anos iniciais de acordo com o Parecer 755/2004 de 22/10/2004 e Portaria 1092/2004 de 22/12/2004 e em 2013 Educação de Jovens e Adultos – EJA anos finais a partir dos 15 anos, garantindo o percurso Escolar e a terminalidade pelo Parecer nº 158/2013 de 15/03/2013 e Portaria nº 364/2013 de 27/03/2013.

        O Serviço de Saúde teve inicio em 2014, através da Portaria SAS/MS nº. 1.357 de 02/12/13 a APAE de Mantena, foi habilitada com o Centro de Reabilitação Física e Intelectual – CER II, que faz parte da Rede de Cuidados à Pessoa  com  Deficiência do SUS  do  Plano Viver Sem Limites e do Programa Saúde sem  Limites, Com abrangência do município de Mantena e Microrregião (Itabirinha de Mantena, Central de Minas, Nova Belém, São Felix, São João, Mendes Pimentel, Divino das Laranjeiras).

A meta de atendimento é mínimo 200 pessoas com deficiência Física,  200 pessoas com deficiência intelectual e 10 atendimentos do PIPA – Programa de Intervenção Precoce Avançado (conforme deliberação CIB-SUS MG nº 1.404 de 19 de março de 2013). A área da Saúde abrange os seguintes serviços: Médico – Ortopedista, Psiquiatra e ou Neurologista. Equipe Multiprofissional composta por: Assistente Social, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo.

        Todos os atendimentos efetuados no CER II são gratuitos, financiado 100% pelo SUS. São atendidos também os Ostomizados e faz dispensação de  Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM.

        Em 2017 foi reestruturado os serviços de Assistência Social. A APAE é considerada uma entidade com atividades preponderantes na área de Assistência Social, ou seja, além de realizar ações de Assistência Social, a APAE faz parte da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), logo a APAE é uma entidade beneficente de Assistência Social. O Serviço de Assistência Social da APAE visa assegurar e viabilizar aos alunos/usuários e seus familiares, o acesso aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, a toda rede socioassistencial e aos serviços de outras políticas públicas , entre elas saúde, educação, transporte especial, encaminhamento ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) das respectivas áreas de abrangências e para inclusão nos programas do Governo Federal e Municipal (bolsa família, ação jovem, BPC, benefícios eventuais e outros), programa de desenvolvimento de acessibilidade e de defesa de direitos com o objetivo de promover a transformação das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade social ampliando e consolidando sua cidadania.

        Os Serviços de Assistência Social desenvolvidos na APAE são considerados de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e Família – Centro Dia,  Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional, Residência Inclusiva (Casa Lar desde 2005) e Defesa e Garantia de Direitos – Escola de Formação de Famílias e Escola de Autodefensores.  Os serviços são organizados de acordo com a tipificação do Sistema único de Assistência Social – SUAS atendendo ao que está previsto na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a tipificação dos Serviços Socioassistenciais.

        A APAE de Mantena presta os três serviços previstos no Estatuto e busca constantemente a excelência no atendimento à pessoa com deficiência para habilitação, reabilitação, desenvolvimento e preparação para inclusão na sociedade, para exercer seu direito de cidadão.